Política de Privacidade da 88bcom

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 88bcom, operadora da plataforma de apostas e jogos online acessível pelo endereço eletrônico https://88bcom.cam ("Plataforma" ou "88bcom"), na qualidade de controladora de dados pesoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para os fins desta Política, oEncarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 88bcom pode ser contactado pelo e-mail [email protected]. Recomendamos que dúvidas relacionadas especificamente a dados pessoais sejam direcionadas a este canal.

A 88bcom coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da Plataforma. Os dados coletados podem variar conforme o tipo de interação do usuário com a Plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de telefone endereço residencial;
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência e selfie para verificação KYC;
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou carteira digital utilizadas para depósitos e saques (chave Pix, dados de conta Mercado Pago ou PicPay);
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte ao cliente.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo (ID de dispositivo, modelo, idioma configurado);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Cláusula 6 desta Política;
• Dados de transações: histórico de apostas, depósitos, saques, bônus e atividade na Plataforma.

A 88bcom trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta de usuário, processamento de apostas, depósitos, saques e pagamento de prêmios;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de identificação do cliente previstas na regulamentação de apostas (Lei nº 14.790/2023) e nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus e uso indevido da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e cumprimento de obrigações fiscais;
• Comunicações: envio de notificações sobre transações, alterações nos Termos e Condições, atualizações da Plataforma e comunicados de segurança;
• Marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades da 88bcom, sujeito ao consentimento expresso do usuário e revogável a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso e desempenho para aprimoramento contínuo dos serviços, da interface e da experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferta de ferramentas de autocontrole.

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), o tratamento de dados pessoais pela 88bcom fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o usuário ao aceitar os Termos e Condições da Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas regulamentações de apostas, normas do Banco Central, legislação tributária e regras de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para atividades de marketing e comunicações promocionais, o tratamento é baseado no consentimento expresso e livremente dado pelo usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

A 88bcom não vende dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados pessoais ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e nos limites permitidos pela LGPD:

5.1 Parceiros e Fornecedores de Serviço

A 88bcom pode compartilhar dados com prestadores de serviços que atuam em seu nome e sob suas instruções, incluindo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que viabilizam transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos de pagamento;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação de documentos brasileiros (CPF, RG, CNH);
• Provedores de jogos: estúdios e desenvolvedores de jogos cujos títulos estão disponíveis na Plataforma (dados mínimos necessários para a experiência de jogo);
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, análise de dados e segurança cibernética.

Todos os parceiros e fornecedores estão contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política.

5.2 Autoridades Públicas e Reguladores

A 88bcom pode compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciárias ou regulatórias brasileiras quando assim for exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

A 88bcom utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar informações analíticas sobre o uso dos serviços.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manter a sessão do usuário ativa e garantir a segurança da navegação. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, ajudando a identificar áreas de melhoria;
• Cookies de funcionalidade: lembram as preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas publicitárias.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de certos cookies pode impactar funcionalidades da Plataforma.

A 88bcom retém os dados pessoais dos usuários pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais obrigatórios de retenção:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela regulamentação de combate à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Código Civil e legislação tributária brasileira;
• Registros de apostas: mínimo de 2 (dois) anos após a realização da aposta;
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação (cookies de análise): até 13 (treze) meses.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pesoais são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

A 88bcom adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 88bcom;
• Criptografia de dados em repouso em bancos de dados e sistemas de armazenamento;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para restringir o acesso interno aos dados pesoais ao mínimo necessário;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Backups criptografados com plano de recuperação de desastres (DRP) testado regularmente;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados periodicamente.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a 88bcom notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

Em virtude da natureza global determinados serviços tecnológicos utilizados pela 88bcom (como infraestrutura de computação em nuvem, sistemas de análise e ferramentas de segurança), pode ocorrer a transferência de dados pesoais para servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando essa transferência ocorrer, a 88bcom garantirá que ela se dê em conformidade com os requisitos estabelecidos nos artigos 33 a 36 da LGPD, adotando, conforme o caso:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular direitos e proteção equivalentes aos previstos na LGPD;
• Adoção de garantias corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou informação), o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados da 88bcom pelo e-mail [email protected].

Ao realizar uma solicitação, inclua as seguintes informações para agilizar o atendimento:

• Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• Descrição clara específica do direito que deseja exercer;
• Identificação dos dados pessoais específicos objeto da solicitação (quando aplicável).

A 88bcom responderá às solicitações de titulares de dados no prazo de até15 (quinze) dias corridos contados do recebimento. Em casos de complexidade excepcional, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

O atendimento às solicitações é gratuito. Solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas poderão estar sujeitas à cobrança de taxa razoável ou à recusa fundamentada, nos termos do art. 19 da LGPD.

A 88bcom não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele criou uma conta na88bcom, entre em contato imediatamente com noso suporte pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

A 88bcom disponibiliza os seguintes canais para dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — exclusivo para assuntos de privacidade e LGPD;
• Suporte geral: [email protected] — para questões gerais da plataforma, disponível 24/7 em português;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma,24 horas por dia, 7 dias por semana.

Caso o titular considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 88bcom, poderá apresentar reclamação àAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

A 88bcom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na Plataforma;
• Atualização data de "última atualização" no cabeçalho desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da Política atualizada. Caso o usuário não concorde com as novas disposições, deverá encerrar sua conta antes que as alterações entrem em vigor.